O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE), autuou dois supermercados de Juazeiro do Norte após identificar irregularidades durante uma fiscalização de rotina realizada na última sexta-feira (17/07). Entre os problemas encontrados estão falhas na precificação de produtos, ausência de informações obrigatórias aos consumidores e irregularidades relacionadas ao Livro de Reclamações do Consumidor.
Em um dos estabelecimentos, a equipe de fiscalização verificou produtos sem indicação de preço, falta de identificação das marcas de itens comercializados, ausência de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e inexistência de sinalização indicando alimentos análogos aos produtos lácteos.
Já no segundo supermercado, os fiscais constataram irregularidades no preenchimento e na utilização do Livro de Reclamações do Consumidor. Segundo o Decon, o estabelecimento deixava de entregar aos clientes a via do formulário destinada ao consumidor e não encaminhava ao órgão, dentro do prazo legal de 30 dias, as vias que deveriam ser remetidas para análise.
A fiscalização também identificou que os consumidores não eram orientados a preencher informações essenciais, como nome completo, CPF, telefone e endereço, dados necessários para eventual instauração de procedimento administrativo. Além disso, foram encontradas divergências entre os preços expostos nas gôndolas e os registrados no caixa, bem como produtos sem qualquer indicação de preço.
Os dois supermercados foram autuados e terão prazo de até 20 dias para apresentar defesa e comprovar a adoção das medidas necessárias para regularizar as irregularidades apontadas. O Decon de Juazeiro do Norte informou que permanece disponível para receber reclamações, denúncias e prestar esclarecimentos aos consumidores.
O atendimento é realizado pelos telefones (85) 3106-5728, (85) 3106-5729 e (88) 98861-3672, pelo e-mail crdjuaznorte@mpce.mp.br ou presencialmente na Rua Oliveira Alves Fonte, 145, bairro Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte.
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