O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou nesta sexta-feira (27) uma fiscalização em postos de combustíveis de Fortaleza. A ação contou com a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e apoio da Polícia Federal (PF).
A operação integra a “Vem Diesel”, realizada simultaneamente em capitais de 11 estados e no Distrito Federal, com o objetivo de coibir práticas abusivas no mercado de combustíveis. Entre os alvos da fiscalização estão o aumento irregular de preços nas bombas, a possível fixação de valores entre empresas concorrentes e outras condutas que possam gerar prejuízos ao consumidor.
Em Fortaleza, três postos foram fiscalizados, selecionados pela ANP. Dois estabelecimentos foram autuados por apresentarem tabela de preços incompleta, o que configura falha na prestação de informações ao consumidor. O terceiro não apresentou irregularidades.
“Em Fortaleza, além da verificação de notas de compra e venda foram realizados testes de qualidade e de quantidade nos estabelecimentos. A operação visa coibir a elevação abusiva nos preços, da distribuição até o posto revendedor, buscando o reequilíbrio e mitigação dos prejuízos ao consumidor”, explicou o coordenador de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele.
De acordo com os órgãos envolvidos, irregularidades que indiquem crimes contra a ordem econômica, tributária ou as relações de consumo poderão ser encaminhadas à PF para investigação. A legislação considera abusivo o aumento de preços sem justa causa ou que represente vantagem excessiva, devendo ser analisado com base no equilíbrio e na boa-fé nas relações de consumo.
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