O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ceará (Decon), instaurou nesta quinta-feira (19) procedimento administrativo para investigar a TIM S.A. por supostas cobranças e práticas abusivas em planos pós-pagos.
A apuração busca verificar possíveis prejuízos aos consumidores e, caso sejam confirmadas irregularidades, aplicar as medidas cabíveis, incluindo eventual responsabilização da operadora.
Segundo denúncias encaminhadas ao órgão, clientes relatam que contrataram planos por determinado valor, mas passaram a receber faturas com aumento significativo, sem aviso prévio ou autorização. O acréscimo estaria relacionado à inclusão de serviços não solicitados, o que pode configurar prática abusiva, conhecida como “venda casada”, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
A empresa foi notificada e terá prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos.
O Decon orienta que consumidores que identifiquem cobranças indevidas ou serviços não contratados formalizem reclamação junto ao órgão, a fim de subsidiar as investigações e coibir práticas irregulares no mercado de consumo.
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