O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, deu início a uma ação preventiva voltada à verificação das condições de segurança e regularidade de eventos privados de pré-carnaval realizados em Fortaleza. A iniciativa tem como foco exclusivo os blocos que comercializam ingressos, não incluindo os eventos gratuitos de rua.
A fiscalização, que já está em andamento e seguirá até o período oficial do carnaval, tem como objetivo assegurar que os organizadores estejam aptos a receber o público de forma segura, prevenindo situações como superlotação, falhas na estrutura e ausência de atendimento médico adequado.
Até o momento, seis eventos foram oficialmente notificados pelo órgão: Emoções de Verão, no Marina Park; Bar do Dé; pré-carnaval do Liso Bar, na Barraca Santa Praia; pré-carnaval do Floresta, no Floresta Bar; Bloquinho de Verão, no Colosso; e o carnaval do Tempero do Mangue. O Decon não descarta a inclusão de outros eventos, conforme a necessidade.
Entre as exigências feitas aos organizadores estão o envio de informações sobre a quantidade de ingressos vendidos, incluindo os de meia-entrada, além da apresentação do plano estrutural do evento. O documento deve detalhar aspectos como palco, camarotes, acessos, sinalização, segurança privada e primeiros socorros. Também é solicitada a relação de produtos comercializados e a documentação dos fornecedores envolvidos.
O órgão ainda cobra uma série de licenças e laudos obrigatórios, como o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, laudos de viabilidade de trânsito e ambiental, licença sanitária, além de parecer técnico sobre a capacidade máxima do espaço. A comprovação da contratação de ambulância, equipe de segurança, estudo de impacto no trânsito e comunicação prévia à Polícia Militar também fazem parte das exigências.
Segundo o Decon, a ação tem caráter preventivo e busca garantir que os eventos ocorram dentro das normas legais, assegurando a proteção do público e o respeito aos direitos do consumidor durante o pré-carnaval e o carnaval na capital cearense.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC
