O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará, interditou um frigorífico em Juazeiro do Norte após constatar irregularidades no armazenamento e na comercialização de carnes. A ação foi realizada na terça-feira (10).
De acordo com o órgão, foram identificados produtos fora do prazo de validade e acondicionamento inadequado das carnes, o que motivou a interdição do estabelecimento até que as pendências sejam sanadas. A operação contou com apoio da Vigilância Sanitária Municipal e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Seamp).
Fiscalização em escolas
Entre os dias 4 e 9 de fevereiro, o Decon também realizou inspeções em escolas públicas municipais, estaduais e instituições privadas do município.
Durante as visitas, foram verificadas falhas na documentação obrigatória, como ausência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, além de alvarás de funcionamento e sanitário vencidos ou inexistentes.
Diante das irregularidades, o órgão instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a regularização. As instituições notificadas terão prazo de 20 dias para apresentar defesa.
O Decon informou ainda que devem ser realizadas audiências com diretores escolares, com a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) e com as Secretarias Municipal e Estadual de Educação para tratar das pendências identificadas.
As fiscalizações devem continuar nas próximas semanas, alcançando outras unidades das redes pública e privada no município.
