O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) interditou na última quinta-feira (29) um posto de combustível que operava de forma clandestina no distrito de Ibuaçu, na zona rural de Boa Viagem, município do Sertão Central. A ação foi realizada após uma denúncia anônima recebida pelo órgão.
Durante a fiscalização, o Decon identificou que o Posto R3 funcionava sem a devida autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além disso, o empreendimento apresentava violações aos direitos do consumidor, especialmente em relação à segurança e ao direito à informação. Por não possuir a documentação exigida para operar legalmente, o estabelecimento não passava por inspeções da ANP, que garantem a conformidade com as normas de comercialização de combustíveis.
Adnan Fontenele, coordenador do setor de fiscalização do Decon, destacou a importância das inspeções rotineiras realizadas em postos de combustíveis em todo o estado. “Essas fiscalizações são essenciais para assegurar que os consumidores estejam sendo atendidos de acordo com as normas legais, tanto em relação à qualidade dos produtos e serviços quanto à regularidade dos documentos exigidos para o funcionamento dos estabelecimentos,” afirmou Fontenele.
O responsável pelo posto interditado tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. A interdição do local permanecerá até que a Secretaria-Executiva do Decon analise a situação e, eventualmente, autorize a reabertura do posto.
O Decon reforça que está à disposição para receber denúncias de irregularidades através do WhatsApp (85) 98685-6748, garantindo o sigilo das informações fornecidas pelos consumidores.
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