O Ceará passa a contar com uma nova ferramenta que visa combater casos de racismo em ambientes comerciais do Ceará, sejam físicos ou virtuais. De acordo com o Ministério Público, que lançou a iniciativa através do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o Decon Racial servirá como uma plataforma de apuração, identificação e eventual punição de práticas discriminatórias contra consumidores.
Segundo o Decon, atitudes como impedir acesso ou permanência em estabelecimentos; perseguir com segurança ou ofender dignidade ou honra citando raça, cor, etnia ou origem estarão passíveis de punição. Além disso, recusar atendimento, venda de produtos ou prestação de serviços a pessoas negras ou de determinada etnia também serão atitudes que poderão ser denunciadas pelas vítimas ou por quem presenciar essas cenas em estabelecimentos comerciais do Ceará
De acordo com a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, a ação é mais um passo na busca pelo combate ao racismo estrutural. “É algo que deve ser combatido pelos fornecedores por meio de capacitação contínua de funcionários, tratamento igualitário, apuração imediata de denúncias e reparação dos danos causados, sob pena de responsabilização civil e administrativa por parte dos órgãos de defesa do consumidor”, destacou.
Para realizar a denúncia, é preciso acessar o site do Ministério Público do Ceará e clicar no botão “criar denúncia”. Em seguida, o usuário da plataforma deve preencher dados como nome completo, CPF, e-mail e telefone para contato.
Será necessário descrever a situação. A denúncia estará mais abalizada no caso de o relato vir acompanhado de fotos, áudios ou vídeos que possam provar as possíveis atitudes criminosas.
Ações semelhantes ao Decon Racial
A ação implementada no Ceará acompanha iniciativas com intuito semelhante por outros Estados do Brasil. Em 2021, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo e a Universidade Zumbi dos Palmares assinaram um termo de compromisso para prevenir e fiscalizar as denúncias de racismo no comércio.
A ação ganhou o nome de Procon Racial. Dali então, consumidores de São Paulo que passassem por algum constrangimento poderia acionar o órgão de forma presencialmente ou virtual, por meio do site procon.sp.gov.br/discriminacao.
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