Entre 2023 e 2024, 486 defensores de direitos humanos sofreram algum tipo de violência, segundo levantamento divulgado pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos. O relatório “Na Linha de Frente – Violência contra Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil (2023-2024)” apresenta uma análise sobre as ameaças e ataques a pessoas e grupos que trabalham na promoção e proteção de direitos.
A pesquisa identificou 318 episódios de violência no período, envolvendo 364 indivíduos e 122 coletivos, como comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil. Segundo os casos documentados, foram 55 assassinatos e 96 tentativas de homicídio, além de 175 registros de ameaças e 120 de criminalização.
Dados
Do total de agressões, 80,9% são voltadas a defensores ambientais e territoriais. No topo da lista estão as lideranças indígenas, quilombolas e camponesas. Em relação às ameaças, houve uma redução proporcional das ameaças, mas aumento expressivo da criminalização. Respectivamente, os índices saíram de 49,4% para 36% e de 9,1% para 24,7% dos casos. A comparação foi feita entre a primeira e a segunda edição do relatório.
Os principais agressores identificados foram os agentes do Estado, as milícias rurais ligadas à grilagem e ao agronegócio, e o crime organizado. A maior concentração dos casos está no Pará, que concentrou 32,4% de todas as ocorrências. Vale destacar que o estado receberá em novembro deste ano a COP 30, um evento voltado para a discussão de medidas para combater as mudanças climáticas.
A distribuição regional mostra que a maior parte dos casos ocorreu no Norte, que apresentou 34,4% dos casos com 167 registros. Em seguida, vem o Nordeste, com 23% e 112 casos; e o Centro-Oeste, com 14,6% e 71 registros. O Sul e o Sudeste aparecem empatados com 14% e 68 registros cada.
Desafios e Propostas
Embora o Governo Federal tenha reativado ministérios e conselhos voltados à pauta, o estudo aponta que a política pública de proteção a defensores ainda apresenta fragilidades, como falta de estrutura, recursos e eficácia. Entre as recomendações apresentadas pelas organizações estão:
- Publicação, por decreto presidencial, do Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Ambientalistas e Comunicadores, elaborado pelo Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta e entregue ao Executivo em dezembro de 2024;
- Ratificação do Acordo de Escazú, o primeiro acordo ambiental da América Latina, do Caribe e do mundo que prevê obrigações específicas para proteger defensores ambientais. A proposta está em análise no Congresso há mais de um ano;
- Combate à impunidade, com investigações rigorosas sobre ameaças, criminalizações e homicídios.
Algumas dessas medidas, inclusive, já são determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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