As inscrições para o mutirão Meu Pai Tem Nome, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, seguem abertas até o dia 17 de julho. A iniciativa oferece gratuitamente serviços de reconhecimento e investigação de paternidade e integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
A ação terá como ponto alto o Dia D de atendimentos, marcado para 1º de agosto, quando os serviços serão realizados simultaneamente em todo o Brasil em referência ao Dia dos Pais. Neste ano, moradores de Fortaleza, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Sobral poderão participar da iniciativa. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela plataforma oficial do programa.
Além do reconhecimento de paternidade, o mutirão disponibilizará audiências de mediação e conciliação, bem como atendimento a mães de crianças sem o registro paterno e a pessoas adultas que desejam buscar o reconhecimento judicial da filiação.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam que 3.280 crianças foram registradas sem o nome do pai no Ceará somente em 2026. Em todo o ano passado, o Estado contabilizou 7.996 registros realizados exclusivamente em nome da mãe.
O programa atua em duas frentes. A primeira é o reconhecimento voluntário da paternidade, realizado por meio de conciliação extrajudicial, quando o pai reconhece espontaneamente o vínculo de filiação. Nos casos que envolvem menores de idade, é necessária a presença da mãe ou do responsável legal durante o atendimento. Já maiores de 18 anos podem comparecer acompanhados apenas do pai.
A segunda modalidade contempla as ações de investigação de paternidade, destinadas a situações em que é necessário recorrer à Justiça para garantir o reconhecimento formal da filiação e a inclusão do nome paterno na certidão de nascimento.
“O reconhecimento da paternidade ou maternidade não proporciona apenas o vínculo afetivo familiar, mas também a garantia de acesso à outros direitos”, afirma a defensora pública e assessora de relacionamento com o cidadão, Yamara Lavor.
Serviço
Inscrições: até 17 de julho
Dia D de atendimentos: 1º de agosto, a partir das 8h
Locais de atendimento:
- Fortaleza: Rua Nelson Studart, s/n – bairro Luciano Cavalcante
- Crato: Rua Jonas de Souza Silva, 60 – Lagoa Seca
- Sobral: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1.200 – Dom Expedito
O atendimento em Crato também será destinado aos moradores de Juazeiro do Norte e Barbalha.
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