A Defensoria Pública do Ceará abrirá nesta segunda-feira (15/07) as inscrições para a 3ª edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome”. Fazendo parte da campanha do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, o projeto pretende solucionar casos de reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade.
As inscrições podem ser feitas online até o dia 28 de julho. O público-alvo são os moradores de Fortaleza, Sobral, Iguatu, Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte.
Para se inscrever é necessário anexar no site o RG, CPF e comprovante de endereço dos pais, além da certidão de nascimento da criança. A documentação será analisada pelas equipes da Defensoria, que entrarão em contato para agendar um atendimento presencial em 10 de agosto.
O projeto atenderá três tipos de casos. São eles, mães que buscam o reconhecimento de filhos, pais que desejam reconhecer seus filhos e pessoas maiores de 18 anos que querem incluir o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
Durante o mutirão, haverá audiências de mediação e conciliação para pais que querem reconhecer paternidade voluntariamente. Na ocasião, também será possível atender mães de crianças e adolescentes que os pais se recusaram a registrar. Caso seja necessário, uma equipe estará presente para fazer exames gratuitos de DNA através de uma parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen).
Dados de 2024
De janeiro a junho deste ano, 3.805 bebês foram registrados sem o nome do pai, o que equivale a 21 casos diários. Fortaleza concentra 35% desse total, com 1.342 pais ausentes.
Apesar da redução no número total de crianças sem o nome do pai no registro entre 2023 e 2024, o percentual aumentou, de forma proporcional, de 7,1% para 7,2% no Estado e de 7,6% para 8% na capital. Os dados são da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
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