A soltura de Edilson Florêncio da Conceição, conhecido como “Edilson Moicano”, provocou indignação nas redes sociais e reacendeu o debate sobre a eficácia das leis penais brasileiras no combate à violência sexual. Condenado a 8 anos e dois meses de prisão por estuprar uma passageira após uma festa no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza, o lutador recebeu o direito de recorrer em liberdade e deixou a prisão nesta segunda-feira (9), apenas cinco meses após o crime.
O caso aconteceu em janeiro deste ano. A vítima, a empresária cearense Renata Coan Cudh, havia solicitado um carro de aplicativo quando foi surpreendida pela mudança de rota. Segundo o processo, o motorista desviou o trajeto para um matagal, a imobilizou com um golpe de artes marciais (“mata-leão”) e, após desmaiar, ela acordou sendo violentada e enforcada. Edilson foi preso em flagrante por policiais militares no local.
Apesar da gravidade do crime, de laudos periciais, do depoimento de três PMs como testemunhas e da própria confissão do agressor, a Justiça concedeu a ele o direito de recorrer em liberdade por ser réu primário. A decisão causou revolta e levou Renata a publicar, nesta semana, um vídeo emocionado nas redes sociais. “O sistema está dizendo para outras mulheres que forem violentadas amanhã, hoje ou agora que a palavra delas não basta, que nenhuma confusão basta, que o agressor vai sair por aí pela porta da frente”, desabafou.
Projeto de lei propõe endurecimento das penas
A repercussão do caso levou a deputada federal Dayany Bittencourt (União/CE) a protocolar nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 2762/2025, que propõe o endurecimento das penas para estupradores. A proposta obriga o início do cumprimento da pena em regime fechado e prevê o aumento da punição para esse tipo de crime.
Em homenagem à empresária, o projeto será batizado de “Lei Renata Coan Cudh”. “A sociedade brasileira não pode mais aceitar a naturalização da violência sexual. É hora de endurecer a legislação e garantir que crimes tão repulsivos sejam punidos com a severidade que merecem”, afirmou Dayany.
Além do aspecto punitivo, a parlamentar também defende que a medida ajude a prevenir novos casos, a proteger a integridade das vítimas e a reforçar o papel do sistema penal na preservação da dignidade das mulheres brasileiras.
Relembre o caso
O motorista de aplicativo e lutador MMA, Edilson Florêncio da Conceição, conhecido como “Edilson Moicano“, estava preso desde o dia 19 de janeiro, quando foi pego em flagrante por policiais militares atacando a vítima em um matagal nas proximidades do evento.
No trajeto, o motorista desviou o veículo para o local, imobilizou a vítima com um golpe conhecido como “mata-leão” e, quando ela acordou, já estava no matagal. Quando recobrou a consciência, o agressor estava cometendo o estupro, enquanto a enforcava e dizia que iria matá-la.
A decisão que levou à soltura de Edilson causou a indignação da empresária Renata Coan Cudh, vítima de Edilson, que publicou um vídeo falando pela primeira vez sobre o caso e pediu ajuda para que o estuprador volte à prisão.
“Mesmo com o depoimento de três policiais, testemunhas oculares, exame de perícia, o réu confessando o crime e toda a violência que sofri, ela [juíza] julgou que ele poderia responder em liberdade por ser réu primário. O sistema está dizendo para outras mulheres que forem violentadas amanhã, hoje ou agora que a palavra delas não basta, que nenhuma confusão basta, que o agressor vai sair por aí pela porta da frente”, revelou Renata Coan no vídeo publicado nas redes sociais.
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