A deputada estadual Larissa Gaspar (PT), que ocupa o cargo de segunda vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), apresentou um projeto de decreto legislativo propondo a realização de um plebiscito. A iniciativa pretende permitir que a população cearense decida se deseja ou não a renovação da concessão da Enel Ceará.
Atualmente, a Enel pretende prorrogar sua concessão por mais três décadas. Entretanto, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na Alece revelou uma série de falhas nos serviços prestados pela companhia. O relatório apontou problemas como atendimento inadequado aos trabalhadores e elevado índice de insatisfação entre os consumidores.
Se a proposta for aprovada, a organização e execução do plebiscito ficarão sob a responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), contando com o suporte da Assembleia Legislativa. A consulta pública permitirá que os cearenses expressem sua opinião sobre a continuidade da Enel no estado.
Os eleitores responderão à seguinte questão: “Você é a favor da renovação da concessão da Companhia Energética do Ceará (Enel)?”. O resultado será levado em conta para determinar o futuro da empresa no fornecimento de energia elétrica. Os custos da votação serão cobertos por recursos específicos do orçamento estadual, conforme previsto no convênio com o TRE-CE.
Para a parlamentar, a iniciativa visa garantir mais transparência e participação popular em um tema de relevância para o estado. “A insatisfação com os serviços da Enel tem sido crescente e nada mais justo do que a própria população decidir se deseja ou não a continuidade dessa concessão. O plebiscito é um instrumento democrático que dá voz ao povo cearense”, pontuou.
A iniciativa da deputada tem como base o artigo 49, inciso I, da Constituição Estadual e a Lei Complementar nº 29, de 21 de fevereiro de 2002.
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