Uma proposta elaborada por uma deputada federal do Ceará dividiu opiniões nas redes sociais. Filiada ao União Brasil, Dayany do Capitão apresentou um Projeto de Lei que visa assegurar aos analfabetos o direito de ter acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em sua justificativa, a parlamentar federal argumentou que é preciso garantir a igualdade de direitos para todos, independentemente do nível de educação formal. “O analfabetismo no Brasil é um grande desafio a ser superado. Lutarei para que todos os brasileiros tenham acesso a uma educação de qualidade, mas não podemos permitir que pessoas que não foram alfabetizadas não tenham os mesmos direitos de uma pessoa alfabetizada,” afirmou.
A título de dados, o Brasil possui em torno de 11 milhões de pessoas que não sabem ler e nem escrever. Se por um lado a proposta possui a intenção de ser inclusiva, por outro o assunto tem gerado polêmica do ponto vista da lei.
Entre os critérios básicos para participar do processo de obtenção da CNH, o candidato necessita ter mais de 18 anos e saber ler e escrever. “Será que ela realmente estudou a lei? E como os analfabetos vão fazer quando se depararem com um aviso importante?”, questionou um internauta.
O projeto
A iniciativa da deputada traz alternativas para que pessoas não alfabetizadas possam passar pelo processo de habilitação para obter a CNH. Na justificativa do PL, a deputada ressalta que a capacidade de ler e escrever não é o único fator determinante para dirigir com segurança.
Dayany destaca, ainda, os avanços tecnológicos que facilitaram o funcionamento dos veículos, tornando a condução uma tarefa que demanda atenção, mas não exige um nível elevado de entendimento técnico e intelectual.
Para a deputada, é crucial salientar que o projeto não busca dispensar a exigência da prova, mas sim proporcionar acesso a todos. “As provas poderão ser adaptadas para pessoas analfabetas, utilizando, por exemplo, a modalidade audiovisual”.
Os procedimentos que devem ser realizados para obter a CNH:
- Dirigir-se a autoescola com os documentos necessários para efetuar matrícula e dar início ao processo (pré-cadastro);
- Realizar o Exame Médico (através de um médico credenciado pelo Detran);
- Realizar o Exame Psicotécnico (através de um psicólogo credenciado pelo Detran);
- Realizar o Curso Teórico, que possui a carga horária de 45 horas com aulas presenciais;
- O candidato só poderá realizar Exame de Legislação após concluir as aulas obrigatórias;
- Realizar o curso prático de direção veicular de 20 aulas diurnas e 4 noturnas, em cada categoria pretendida, ministrado pela auto-escola;
- Fazer o teste final que é a Prova de Direção Veicular,
- Após o teste final, o tempo médio para obtenção da CNH é de 15 dias úteis.
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