Supostas fraudes, urnas eletrônicas danificadas e apadrinhamentos políticos. Esses são alguns dos pontos que rondam as eleições para o Conselho Tutelar no Ceará em 2023. Para que haja uma maior transparência e uma regulação mais firme no processo de escolha, a deputada Jô Farias propôs um projeto de lei que regulamenta a escolha dos conselheiros em âmbito estadual.
Conforme o projeto, não haverá alteração sobre o voto secreto e facultativo, mas a ideia é que haja em cada município um Conselho Tutelar como órgão integrante da Administração Pública local. Tal órgão seria composto de 5 cinco membros, escolhidos pela população local. A iniciativa também prevê que a seja permitida a recondução por novos processos de escolha.
A iniciativa de Jô Farias requer, ainda, um maior envolvimento do Ministério Público e transparência nas campanhas dos candidatos. Em entrevista à REDE ANC, a deputada esclareceu que o objetivo principal é dar segurança e reforçar a fiscalização em torno do processo eleitoral.
