O deputado estadual Alcides Fernandes (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de lei que assegura o direito à escusa religiosa para estudantes da rede pública e privada em todo o estado. A proposta permite que alunos se ausentem de atividades escolares que não estejam na grade curricular obrigatória do MEC e que entrem em conflito com suas crenças ou religiões.
Segundo o texto, o pedido de escusa poderá ser feito por escrito pelo responsável legal do aluno, em até 24 horas após a ciência da atividade, ou no dia seguinte caso a atividade seja imediata. A proposta também garante que o estudante não sofra prejuízo acadêmico, com direito a realizar atividade alternativa com o mesmo valor avaliativo.
O parlamentar argumenta que o projeto visa proteger o direito constitucional à liberdade de crença e evitar que alunos sejam expostos a conteúdos que contrariem seus princípios religiosos, especialmente em temas que, segundo ele, envolvem mensagens ideológicas. A matéria agora será analisada pelas comissões temáticas da Casa.
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