Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação de um Programa de Monitoramento ao Trabalho Infantil no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual De Assis Diniz (PT) e tem como foco a identificação, o acompanhamento e o enfrentamento de situações de trabalho infantil em comunidades vulneráveis.
Segundo o parlamentar, o objetivo é estruturar uma política pública contínua, que não apenas identifique casos, mas também ofereça suporte às famílias, contribuindo para a erradicação do problema. “Infelizmente, o trabalho infantil ainda é uma realidade em muitas regiões do Ceará, especialmente entre populações ribeirinhas e indígenas. Essa prática compromete o desenvolvimento físico, psicológico e educacional de crianças e adolescentes, violando seus direitos fundamentais”, afirma De Assis.
O texto do projeto prevê ações como visitas regulares a comunidades vulneráveis para levantamento de dados, encaminhamento das famílias a programas sociais, campanhas educativas em escolas e comunidades, e a criação de um banco de dados para subsidiar futuras políticas públicas.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar as ações previstas.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
