A Justiça Federal cassou os direitos políticos do deputado estadual Jeová Mota (PDT). A sentença foi decretada pelo juiz da 22ª Vara, sediada em Crateús. O caso foi transitado em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Além de perder o mandato parlamentar ele deve ficar inelegível pelos próximos cinco anos. Das denúncias de irregularidades até a decisão judicial foram mais de duas décadas de recursos nas esferas jurídicas, até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação que culminou com a cassação dos direitos políticos foi impetrada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e da União (MPU).
Jeová Mota foi condenado em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de irregularidades detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU) na aplicação de recursos de convênio firmado entre a Prefeitura de Tamboril e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), quando ele era prefeito daquele município. Além dele, o ex-secretário de Saúde, Joaquim Gomes da Silva Neto, também foi condenado.
O caso transitou em julgado em 21 de agosto de 2023 e retornou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu os atos de improbidade. Além da perda dos direitos políticos, ambos foram condenados a ressarcir integralmente os prejuízos causados ao erário, multa no montante de 100% do prejuízo causado ao município, perda da função pública, se ainda estiver exercendo, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, seja como pessoa física ou jurídica, pelo prazo de cinco anos.
A irregularidade foi detectada na utilização indevida, nos anos de 2007 e 2008, de recursos do Programa de Atenção Básica (PAB). Os recursos, no total de R$ 67.331,00, deveriam ter sido aplicados na implantação de sistema de abastecimento de água e módulos sanitários. O processo judicial se arrastava desde 2010.
Uma fiscalização da CGU constatou que os recursos foram desviados para locação de imóveis; pagamento de contas telefônicas; fornecimento de lanches e refeições e para compras de combustíveis, lubrificantes e pneus. À época Jeová Mota argumento que não teria sido ele o ordenador de despesas, transferindo assim a responsabilidade pro secretário responsável pela pasta da Saúde.
Além dessa condenação por irregularidades na gestão de Tamboril, Jeová Mota também foi denunciado em Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa. Ele é acusado por suspeita de desvio de recursos na Secretaria de Esportes do Ceará, onde exerceu cargo de secretário durante a gestão do então governador Cid Gomes.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) foi notificada pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador geral eleitoral, Samuel Arruda. A Procuradoria Jurídica da Alece está analisando o caso para dar os encaminhamentos ao rito de afastamento do parlamentar. Com a perda do mandato, a vaga dele será ocupada pelo suplente Bruno Pedrosa, que será efetivado.
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