Uma Ação de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) com o objetivo de buscar a reparação de danos causados por um esquema de superfaturamento na contratação de uma empresa para serviços de limpeza urbana e manutenção do aterro sanitário em Pacatuba. O MP exige a devolução de R$ 1.090.958,03 aos cofres públicos, valor que, segundo a acusação, foi indevidamente desviado pelos réus.
A ação envolve o ex-prefeito Carlomano Gomes de Marques (MDB), o ex-secretário de infraestrutura Luiz Hernani de Carvalho Junior, o empresário Marcos Ronniely Holanda Pedroza, sócio da Construtora Smart Eireli, e o deputado federal Júnior Mano, ex-sócio da empresa Gold Serviços e Construções Ltda (Ecogold). De acordo com as investigações, a empresa Smart Eireli recebeu um total de R$ 3.355.004,29 entre fevereiro e agosto de 2017, referentes à locação de maquinários, veículos e fornecimento de mão-de-obra, sem que os serviços prestados correspondam ao que foi contratado.
A contratação da Construtora Smart Eireli em 2017, realizada sem licitação, foi justificada pela emergência do momento, no início da gestão de Carlomano. A denúncia apresentada pelos vereadores de Pacatuba ao MPCE aponta que a empresa recebeu um valor mensal de R$ 550.834,09, o que representa um aumento de 165% em comparação com os R$ 207.004,50 pagos pela administração anterior pelos mesmos serviços. Além do superfaturamento, as denúncias indicam que a Smart Eireli e sua sucessora, a Gold Serviços e Construções Ltda, operavam com a mesma estrutura, incluindo o mesmo endereço e os mesmos empregados.
Em 2017, uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) identificou diversas irregularidades no contrato. Entre as falhas, estavam a ausência de medições para comprovar a execução dos serviços, a falta de documentos essenciais no orçamento e no projeto, além das discrepâncias entre os valores dos equipamentos contratados e os apresentados no memorial de cálculo do projeto. Além disso, foi constatado que os veículos utilizados tinham mais de 40 anos, enquanto o edital exigia no máximo 10 anos de uso.
Durante a investigação, foi constatado que a Smart Eireli fazia uso de garis da prefeitura, tratando-os como empregados da própria empresa. Também foram identificadas irregularidades no fornecimento de materiais, como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros itens de limpeza, que, embora fossem responsabilidade da empresa, estavam sendo fornecidos pela Prefeitura. Para o Ministério Público, essa estratégia visava justificar o aumento dos valores pagos, que chegaram a ser 165% superiores ao que era pago anteriormente.
Além disso, o MP apurou que o processo de dispensa de licitação utilizado para contratar a Smart Eireli foi fraudulento. Embora o contrato tenha sido formalmente assinado em 13 de janeiro de 2017, os serviços já estavam sendo executados pela empresa desde o dia 2 de janeiro, configurando uma tentativa de disfarçar a ilegalidade do processo e dar uma aparência de regularidade ao acordo firmado entre os réus.
CASO CHORÓ:
Júnior Mano também é citado em outra ação, no caso em um processo contra o prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), que se encontra foragido. Bebeto é acusado de envolvimento em um mega esquema de desvio de dinheiro com emendas parlamentares, fraudes em licitações e compra de votos e prefeituras.
Segundo o Ministério Público do Ceará, Bebeto Queiroz participava de uma organização criminosa que atuava na compra de votos. Há indícios também de repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares do deputado Júnior Mano. O caso veio à tona após denúncia encaminhada pela prefeita de Canindé, Rosário Ximenes, ao MP.
Na última quinta-feira o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) suspendeu julgamento de Habeas Corpus solicitado pela defesa de Bebeto, após ter vindo à tona o suposto envolvimento de Júnior Mano em esquema de corrupção. Bebeto Queiroz é investigado por suposta participação em uma organização criminosa que atuava na compra de votos “em mais de 50 prefeituras do Ceará”. Em novembro, ele chegou a ser preso pela Polícia Civil, mas foi solto dez dias depois.
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