Foi apresentado pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol) o projeto de lei 684/2024, que visa oferecer Ensino Médio regular noturno em todos os municípios cearenses. A iniciativa foi inspirada em uma emenda aprovada no Novo Ensino Médio, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PDT), vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal.
A proposta sugere mudanças na Lei nº 17.995/2022, que define o Plano de Universalização do Ensino em Tempo Integral no Ceará. A legislação já estabelece a ampliação progressiva das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs) e das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs), com meta de universalizar essas unidades até 2026. No entanto, o projeto acrescenta que cada município deverá ter, ao menos, uma escola pública que ofereça o Ensino Médio noturno, caso exista demanda comprovada.
Roseno argumenta que a necessidade de emprego ou estágios entre os jovens é uma realidade comum, o que dificulta a permanência desses alunos nas escolas durante o dia. Ele destaca que muitos jovens são obrigados a conciliar estudos com trabalho, além de tarefas familiares, como cuidar de crianças ou idosos. Segundo o IBGE, em 2022, cerca de 237 mil jovens cearenses, entre 15 e 29 anos, trabalhavam e estudavam.
O parlamentar alerta que, sem a opção do ensino noturno, os índices de evasão escolar podem aumentar, já que os jovens se veem forçados a escolher entre trabalho e estudo. Ele ainda ressalta que, apesar de iniciativas como o programa “Pé-de-Meia”, lançado pelo Governo Federal, o apoio financeiro não é suficiente para suprir as necessidades econômicas que o trabalho ou estágio proporcionam.
Apesar da proposta focar no ensino noturno, Roseno afirma que a medida não vai contra a universalização do ensino em tempo integral. Ele defende que a oferta de educação noturna é essencial para garantir que estudantes com necessidades financeiras não abandonem os estudos, reforçando que a proposta foi construída em diálogo com o deputado Idilvan Alencar e outros profissionais da educação no Ceará.
Essa alteração é vista como uma adaptação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê o ensino noturno no Brasil. No entanto, o projeto de Roseno busca formalizar essa exigência no âmbito estadual.
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