Nesta quarta-feira (07/06), o deputado estadual Sargento Reginauro, líder do União Brasil na Assembleia Legislativa do Ceará, levantou preocupações acerca da subutilização dos parlamentares e de suas assessorias técnicas durante seu pronunciamento. Segundo o parlamentar, eles não possuem tempo suficiente para analisar as mensagens do Governo, que são colocadas em regime de urgência e aprovadas com poucas horas de debate.
Durante seu discurso, Sargento Reginauro também cobrou a instituição de emendas impositivas ao orçamento estadual. Ele ressaltou que o Ceará é o único estado do Nordeste que ainda não possui esse instrumento, embora a discussão tenha sido iniciada na Casa em 2015. O deputado ressaltou a importância de analisar e legislar para atender aos interesses populares, afirmando que essa é a atividade própria do parlamento, que, segundo ele, não está sendo devidamente cumprida. Ele criticou o fato de as mensagens do Governo serem aprovadas em tempo tão curto, prejudicando o trabalho dos corpos técnicos de cada parlamentar e atropelando as comissões temáticas.
“Analisar e legislar para atender os interesses populares é a atividade própria do parlamento e não é o que está acontecendo. As mensagens chegam aqui pela manhã e, às vezes, antes mesmo do almoço elas já são aprovadas. Então, o corpo técnico de cada parlamentar fica subutilizado e as comissões temáticas atropeladas. O governador foi membro desta Casa por mais de um mandato e deveria ter o mínimo de atenção”, criticou.
O parlamentar citou exemplos de problemas decorrentes da urgência nas matérias, como o caso das isenções fiscais, que tiveram que retornar à apreciação do plenário mesmo após aprovação da Casa. Ele ressaltou que, mesmo quando a oposição alertou para erros nessas matérias, não foi concedido tempo para um debate adequado. Posteriormente, o Governo identificou os erros e foi necessário voltar atrás, enviando outra mensagem à Assembleia Legislativa.
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