O papel do ECA no debate sobre um dos temas mais discutidos na atualidade no Brasil. No vídeo intitulado “Adultização”, o influenciador Felca realizou denúncias específicas sobre um influencer, acusado de explorar menores em conteúdos destinados a atrair público adulto. O vídeo bateu milhões de visualizações em poucos dias, gerando impacto nas redes sociais e levantando debates públicos. Em resposta à divulgação, surgiram sete projetos de lei na Câmara dos Deputados buscando penalizar a exploração infantil online. No Ceará, o deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil) protocolou o Projeto de Lei FELCA (Frente de Enfrentamento Legal à Adultização de Crianças e Adolescentes). Se aprovado, o Ceará será um dos primeiros estados a contar com legislação específica contra a adultização e a exploração infantil, tanto no ambiente físico quanto no digital. O também deputado estadual Acrísio Sena (PT) lamentou que esse tipo de exploração ainda exista no Brasil.
No sentido de políticas de combate, o parlamentar destacou a já existência de entidades que atuam na defesa do direito da criança e do adolescente, a exemplo do ECA. Em entrevista à REDE ANC, Acrísio garantiu que a aplicação correta do ECA é o suficiente para garantir a proteção desse público e reforçar a promoção de direitos.
Deputado reitera importância do ECA no debate sobre adultização
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“É inadmissível nós assistirmos a veiculação de cenas em que crianças e adolescentes são puxadas à erotização, puxadas a ter posturas que não são condizentes ainda com a sua idade e nem com a permissão da lei.
Eu sempre digo: a maior legislação de proteção às crianças e adolescentes nós já temos há 35 anos, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não precisa criar mais nenhuma lei,. A questão é aplicar o Estatuto e fazer valer a democracia brasileira que está mais presente”, enfatizou.
Ainda de acordo com o deputado, essa denúncia reacende a necessidade de regulamentação das plataformas digitais.
“Essa denúncia mostra mais ainda que é necessária a regulação dessas big techs, pois é inadmissível a exploração sexual, o machismo, o racismo, a xenofobia e toda e qualquer forma de preconceito e violação dos direitos humanos”, afirmou.
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