Uma articulação liderada por deputados do Partido Liberal (PL) tenta acelerar a tramitação de um projeto que propõe anistia a envolvidos no 8 de janeiro. Entre os que assinaram o pedido de urgência, estão oito representantes do Ceará.
A iniciativa, que visa dispensar o trâmite por comissões e levar diretamente ao plenário o Projeto de Lei nº 2.858/2022, já reuniu 251 assinaturas. O número ainda está abaixo das 257 necessárias para que o requerimento entre automaticamente na pauta de votações da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares cearenses que apoiam o requerimento são AJ Albuquerque (PP), André Fernandes (PL), Danilo Forte (União Brasil), Dayany Bittencourt (União Brasil), Dr. Jaziel (PL), Luiz Gastão (PSD), Matheus Noronha (PL) e Moses Rodrigues (União Brasil).
O texto original do projeto foi apresentado pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e propõe o perdão judicial a pessoas que tenham participado de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a data de sanção da lei. Isso inclui protestos em estradas, frente a quartéis e outros espaços públicos, mesmo aqueles que antecederam ou sucederam os atos de janeiro.
No entanto, algumas alterações no projeto foram sugeridas pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele defende uma ampliação do alcance da anistia para abranger todos os envolvidos em atos considerados relacionados ao episódio de 8 de janeiro, ainda que ocorridos em outros momentos.
O projeto é uma das prioridades do PL e tem apoio de parlamentares da oposição. Porém, também atraiu assinaturas de partidos aliados ao governo, como MDB, Progressistas e União Brasil. A movimentação gerou desconforto na base governista, especialmente no Partido dos Trabalhadores (PT), que se posiciona contra qualquer tipo de anistia aos condenados pelos ataques.
Em 2024, sob comando do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi retirado da CCJ e enviado a uma comissão especial, que nunca chegou a ser instalada. No entanto, a aprovação do regime de urgência eliminaria essa etapa, permitindo a votação imediata do texto em plenário.
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