Desembargador acusado de cometer abusos sexuais é alvo de operações da Polícia Federal

Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Magid Nauef Láuar foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (27/02). A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereço que tinham ligação com Magid. O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Mauro Campbelm, o afastou do cargo de desembargador.

Magid ficou conhecido em todo o Brasil a decisão polêmica de votar pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprador uma criança de 12 anos de idade. Na decisão, o desembargador justificou seu voto por entender que houve um vínculo consensual entre a criança e o adulto de 35 anos. O desembargador é acusado de cometer abusos sexuais. De acordo com a Justiça, até o momento, cinco pessoas relataram terem sido vítimas de Magid.

Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Magid Nauef Láuar foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (27/02). A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços que tinham ligação com Magid. O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Mauro Campbelm, o afastou do cargo de desembargador. 

Possíveis punições ao desembargador

Magid ficou conhecido em todo o Brasil pela decisão polêmica de votar pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma criança de 12 anos de idade. Na decisão, o desembargador justificou seu voto por entender que houve um vínculo consensual entre a criança e o adulto de 35 anos.

O desembargador é acusado de cometer abusos sexuais. De acordo com a Justiça, até o momento, cinco pessoas relataram terem sido vítimas de Magid. De acordo com a legislação brasileira, crimes sexuais contra menores de 14 anos são considerados imprescritíveis e inafiançáveis, e que qualquer alegação de “consenso” nesses casos é juridicamente inválida, pois a lei presume ausência de consentimento em atos sexuais envolvendo crianças.

Como o caso envolve um magistrado, há uma série de normas próprias que regem a atuação de juízes e desembargadores em situações como essa. Mesmo afastado das funções, Magid mantém os direitos próprios da magistratura até que haja uma decisão final no CNJ ou em instâncias superiores. No entanto, o acusado pode sofrer as seguintes medidas:

• Afastamento definitivo da função jurisdicional, caso se confirmem graves irregularidades;

• Processo disciplinar no próprio CNJ, que pode resultar em censura, suspensão ou aposentadoria compulsória;

• Ação penal perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que membros do Judiciário são processados pela Corte em casos de crimes comuns;

• Perda do cargo público, se condenado por crime doloso.

Ainda de acordo com o previsto na legislação, em situações nas quais há indícios suficientes, a Justiça costuma afastar preventivamente suspeitos para preservar a dignidade do processo e a confiança da sociedade no sistema judiciário.