O desembargador cearense, Teodoro Silva Santos, sem qualquer pretensão de esgotar a temática, lança, pela Editora JusPodivm, o livro “O Juiz das Garantias Sob a Óptica do Estado democrático de Direito: A Adequação ao Ordenamento Jurídico Brasileiro”, extraído de longa pesquisa cientifica que culminou com a defesa da referida tese de doutorado.
A obra, dividida em cinco capítulos, busca aprofundar uma análise do novel instituto do Juiz das Garantias, sob a óptica da Constituição da República e da legislação processual penal brasileira e examinar, ainda, a legislação penal de alguns Estados europeus e latino-americanos, bem como documentos internacionais que apresentam institutos correlatos para delinear a sua função, extensão e real repercussão no âmbito do processo penal pátrio, máxime quanto à sua implantação e eventuais dificuldades que hão de surgir.
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No primeiro capítulo, o autor apresenta a discussão em torno dos sistemas processuais penais e suas influências no processo penal pátrio. Para subsidiar esse estudo, louvar-se-á, de início, nos ensinamentos acerca da divisão histórica dos sistemas processuais penais reconhecidos pelos estudiosos do Direito, desde a Era Antiga, adentrando a Idade Média, até se alcançar o estádio contemporâneo.
Já o segundo capítulo adentra o debate mais minucioso acerca das garantias fundamentais, com enfoque expressivo no princípio da imparcialidade. Encara-se a imparcialidade como proveniente da garantia ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, no momento da atuação do magistrado brasileiro dentro do sistema processual penal.
Ampliando o debate, o terceiro capítulo reporta-se à contribuição da Teoria da Dissonância Cognitiva para analisar o processo penal brasileiro e a importância de se preconizar a garantia da imparcialidade. Ao final, destacará a regra de prevenção disposta no Ordenamento Jurídico, com a sua influência na efetivação da imparcialidade do magistrado.
O quarto capítulo analisa a atividade judicante especificamente sobre o processo penal democrático, traçando paralelo entre o Juiz das Garantias e a garantia da imparcialidade judicial. Voltando-se ao contexto prático, iniciar-se-á o importante debate quanto à presença do Juiz das Garantias nos tribunais pátrios e nas varas e seções judiciárias pertencentes ao denominado primeiro grau ou, ainda, primeira instância.
Por fim, o quinto e último capítulo traz uma análise, sob os holofotes do texto e princípios constitucionais, dos princípios processuais, da doutrina e da jurisprudência pátrias, dos artigos 3º-A a 3º-F do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 13.964/2019.
SERVIÇO
O Juiz das Garantias Sob a Óptica do Estado Democrático de Direito: A Adequação ao Ordenamento Jurídico Brasileiro (2022) – Autor: Teodoro Silva Santos.
