O Governo Federal lançou uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 2.0, que inclui condições especiais para estudantes inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A expectativa é beneficiar mais de um milhão de pessoas com débitos em atraso, oferecendo descontos que podem chegar a 99% do valor total devido.
Instituído por medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT) nesta segunda-feira (04/05), o programa já está em vigor e tem como objetivo ampliar o acesso à regularização de dívidas, especialmente aquelas consideradas de difícil recuperação.
Dentro do Desenrola 2.0, foi criada a modalidade voltada especificamente para o Fies, com foco em contratos com parcelas em atraso. As condições de renegociação variam conforme o tempo de inadimplência e o perfil do estudante.
Para débitos com atraso superior a 360 dias, estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) poderão obter desconto de até 99% sobre o valor total da dívida, incluindo encargos. Já para aqueles fora do CadÚnico, o abatimento pode chegar a 77% nas mesmas condições.
Nos casos em que o atraso ultrapassa 90 dias, mas é inferior a um ano, o programa prevê duas possibilidades. O pagamento à vista garante a exclusão total de juros e multas, além de desconto de até 12% sobre o valor principal. Já o parcelamento pode ser feito em até 150 vezes, com redução integral dos encargos, mas sem abatimento sobre o valor principal.
A renegociação estará disponível pelo prazo de 90 dias e deverá ser realizada diretamente junto ao banco responsável pelo contrato do financiamento, por meio dos canais de atendimento indicados por cada instituição.
Bancos
Além dos estudantes, o Desenrola 2.0 também contempla pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), permitindo a renegociação de dívidas como cartão de crédito, cheque especial e crédito direto ao consumidor. Nesse caso, os débitos devem ter sido contraídos até 31 de janeiro deste ano e estar em atraso há pelo menos 90 dias.
As instituições financeiras poderão oferecer novas linhas de crédito para facilitar a quitação das dívidas renegociadas, com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses para pagamento. O valor máximo contemplado é de R$ 15 mil por pessoa em cada banco.
Os descontos variam entre 30% e 90%, conforme o tipo de dívida e o tempo de inadimplência. Débitos com atraso entre 90 e 120 dias tendem a ter abatimentos menores, enquanto aqueles que estão vencidos há mais de um ano podem alcançar os maiores percentuais de desconto.
Outras modalidades
O programa também inclui medidas voltadas a empresas e ao setor rural. Microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas com acesso ao ProCred terão ampliação no prazo de pagamento, que passa de 72 para 96 meses, além de aumento no limite de crédito disponível. Já pequenas empresas atendidas pelo Pronampe poderão contratar valores maiores, com teto ampliado para R$ 500 mil.
No setor rural, o governo prorrogou o prazo de renegociação de dívidas até 20 de dezembro de 2026, com expectativa de beneficiar mais de 800 mil agricultores familiares.
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