A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) aplicou uma multa de R$ 200 mil à Aerotrópolis Empreendimentos S.A., responsável pelo desmatamento de aproximadamente 40 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica nas proximidades do Aeroporto de Fortaleza.
A penalidade foi formalizada na quinta-feira (25), e segundo a Semace, um relatório detalhado está sendo elaborado com recomendações para eventuais medidas adicionais, com base em pareceres das diretorias de fiscalização e de recursos florestais do órgão.
No mesmo dia da autuação, a obra da empresa foi embargada. A Aerotrópolis previa instalar no local um complexo logístico vinculado ao Aeroporto Pinto Martins. A licença ambiental para a construção havia sido emitida em 2023, mas foi suspensa na última semana após uma inspeção técnica.
Durante a vistoria, foram detectadas diversas irregularidades, incluindo intervenções em Área de Preservação Permanente (APP), remoção de vegetação acima do permitido e manejo impróprio da fauna silvestre. Nas redes sociais, moradores compartilharam vídeos mostrando animais silvestres invadindo áreas urbanas próximas ao aeroporto, inclusive se aproximando de estruturas elétricas.
Além disso, conforme apuração antecipada pela coluna Vertical, a autorização federal para o desmatamento ainda estava sendo analisada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quando as árvores começaram a ser removidas.
A empresa contesta as acusações. Em nota enviada na última semana, a Aerotrópolis afirmou que seguiu as exigências da licença ambiental e negou que o local seja classificado como APP.
“Autorizações ambientais contemplam estudo de viabilidade ambiental, plano de compensação e manejo e monitoramento de fauna, apontando que a área não é floresta primária, mas vegetação secundária já antropizada o que, no entendimento da Aerotrópolis, não se configura, portanto, em uma APP (Área de Preservação Permanente), o que leva, na interpretação da empresa, entende que não haja irregularidades ou supressão ilegal, e todos os relatórios permanecem disponíveis às autoridades”, destaca Aerotrópolis Empreendimentos, em nota encaminhada na última semana.
Segundo a companhia, o projeto abrange sete galpões logísticos, centro para caminhoneiros, posto de combustíveis e área de abastecimento, em um terreno de mais de 630 mil metros quadrados, com investimentos que podem alcançar R$ 1 bilhão. Até agora, já foram investidos mais de R$ 200 milhões.
“Ele (projeto) prevê até 7.500 empregos diretos nas duas primeiras etapas e um total de 12 mil ao final. O complexo será contíguo ao novo polo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), fortalecendo o ecossistema de inovação, formação técnica e geração de empregos de alta qualificação no estado do Ceará”, afirma.
Empresa disse ter ainda solicitado um agendamento com o corpo técnico da Semace na última semana, “para entender as demandas necessárias e os requisitos solicitados”, pelo órgão.
“A Aerotrópolis reafirma seu compromisso com a legalidade, a sustentabilidade e a transparência. O projeto inclui medidas de compensação ambiental, neutralização de carbono e monitoramento contínuo, em conformidade com os mais altos padrões ambientais”, escreve ainda.
Especialistas criticam multa aplicada
O caso da multa também foi incluído em um inquérito civil público instaurado nesta semana para apurar um possível crime ambiental cometido pela empresa.
Para o professor Jeovah Meireles, do curso de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), a multa aplicada é insuficiente diante do dano ambiental provocado.
“É um valor irrisório quando da necessidade de ser aplicado recursos financeiros para a retomada da biodiversidade através do reflorestamento dessa área desmatada. Essa deve ser a designação da justiça. Será necessário recuperar a camada de solo e reconstituir a drenagem. O terreno foi compactado e interferiu na recarga do aquífero que sustentava a floresta da Mata Atlântica”, defende.
“(Desmatamento colapsou) os serviços ecológicos de provisão e regulação do clima urbano e sequestro de carbono, em tempos de emergência climática e com as temperaturas mais elevadas dos que as previstas para 2030”, completa.
O vereador Gabriel Biologia foi autor da denúncia que motivou o inquérito. O político disse que a multa aplicada contra a empresa era “uma piada de mau gosto”, frente ao “tamanho do crime ambiental”. Isso porque a punição consideraria apenas uma parte do problema.
“O verdadeiro crime, o problema mais grave que foi a derrubada ilegal das árvores, desses quase 50 castelões de floresta, isso eles não receberam um centavo de multa e nem foi reconhecido o crime ainda (…) Portanto, o que precisa ser feito com urgência não é essa multa insignificante ou a suspensão das licenças. O que precisa ser feito com urgência é a responsabilização dos envolvidos, dos culpados desse crime (…) E o mais importante, o reflorestamento, como é previsto na lei, de toda a área degradada”, diz.
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