Desmatamento próximo ao Aeroporto de Fortaleza deve continuar suspenso

O Ministério Público do Ceará recomendou que siga suspenso o desmatamento de uma área de 46 hectares no entorno do Aeroporto de Fortaleza, onde está prevista a construção de um centro logístico. A orientação foi emitida nessa sexta-feira (24) pela 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema).

O órgão também solicitou que sejam interrompidas quaisquer novas autorizações para supressão de vegetação no local. A recomendação se baseia em um relatório técnico do Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do próprio MP, que confirmou que o terreno integra uma área de proteção da Mata Atlântica, em estágio médio a avançado de regeneração, e abriga recursos hídricos.

O levantamento foi elaborado a partir de vistorias em campo e da análise de imagens de satélite. Segundo o Natec, o local apresentava espécies típicas da Mata Atlântica, como pata-de-vaca, embaúba, ipê, pau-ferro, timbaúva, catolé, cauaçu, inharê e pau-marfim. O relatório também descreve que a copa das árvores formava um dossel predominantemente fechado, criando um microclima mais úmido e ameno — característica de florestas em estágio avançado de regeneração.

Durante as vistorias, os técnicos identificaram ainda um curso d’água dentro da área já desmatada, o que agrava a situação, uma vez que a legislação ambiental proíbe a supressão de vegetação quando ela atua na proteção de mananciais.

O coordenador do Gaema, promotor de Justiça Fábio Ottoni, explicou que a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428) estabelece limites de preservação conforme o estágio da vegetação. “De acordo com a lei, nos artigos 30 e 31, para vegetações em estágio intermediário de regeneração, é necessário preservar até 30% da área desmatada. Já para estágio avançado, a lei determina a preservação de até 50% da área desmatada”, afirmou.

A recomendação foi encaminhada à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), responsável pelas licenças. O MPCE informou que continuará acompanhando o caso e poderá adotar novas medidas nas esferas cível e criminal, caso sejam constatadas irregularidades.