Quase metade das empresas cearenses do setor de confecções não têm planos para adotar a nova fase da desoneração da folha de pagamento, conforme estimativa de Mayke Alexandre, executivo estratégico do Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas do Ceará (Sindconfecções-CE). O projeto de lei estabelece que entre 2025 e 2027 haverá uma redução progressiva da alíquota sobre a receita bruta, enquanto a alíquota sobre a folha de pagamento aumentará gradativamente. A partir de 2028, a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento será restabelecida e a alíquota sobre a receita bruta será extinta.
Durante esse período, os pagamentos referentes ao 13º salário não serão afetados pelas novas alíquotas sobre a folha de salários. Entretanto, as empresas que optarem pela contribuição ao INSS deverão assinar um termo de compromisso, a partir de 1º de janeiro de 2025 e até 31 de dezembro de 2027, se comprometendo a manter uma média anual de empregados igual ou superior a 75% da média do ano anterior.
O descumprimento dessa condição resultará na perda do benefício da contribuição sobre a receita bruta. Além do mais, a empresa terá que pagar a alíquota integral de 20% sobre a folha a partir do ano seguinte.
Segundo Mayke, tradicionalmente, o segundo semestre do ano vê um aumento nas contratações devido à demanda sazonal. No entanto, a exigência de manter uma média de empregados pode criar dificuldades, já que o número exigido é baseado na situação atual e não numa média histórica.
O impacto dessa mudança pode resultar em um aumento de 15% a 20% no custo para o consumidor final, dependendo do tipo de material utilizado. Para tecidos simples, o custo pode subir de 30% a 40%, enquanto peças mais sofisticadas, como vestidos bordados, podem ter um acréscimo de até 50% no custo. O executivo destaca que peças produzidas com trabalho manual, como bordados, sofrerão um reajuste superior a 20% para o consumidor.
Para o segundo semestre do ano, Mayke projeta um aumento de 15% na produção e nas vendas em comparação com o ano anterior, impulsionado pela taxação das compras internacionais. “Mesmo com esse crescimento de vendas, não foi suficiente. Porque eu tô falando de 15%, então quando a gente pega 15% de vendas, quando a gente joga aí 8%, 9% de inflação ao ano e ainda mais 27% na folha de pagamento, esse crescimento mesmo com a questão da taxação da Shopee, ainda não foi suficiente para pelo menos metade dos nossos associados”, explicou.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) também se manifestou, chamando o projeto de “grande desafio”. A entidade ressalta a importância de considerar os impactos sobre a competitividade e a geração de empregos, afirmando que a desoneração é crucial para a manutenção de postos de trabalho e para estimular novas contratações.
A nota do Sinduscon-CE pede que o Governo Federal adote medidas para apoiar as empresas durante o período de transição. “Acreditamos que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio que garanta a sustentabilidade das contas públicas sem comprometer a capacidade das empresas de investirem e gerarem emprego e renda. O setor da construção civil está disposto a colaborar com o governo para encontrar soluções que beneficiem a todos”, disse um trecho do texto.
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