O Ministério Público Federal no Ceará emitiu nota alegando a manutenção da sentença que proporcionou o acompanhamento multidisciplinar para uma criança com autismo, no Estado. O órgão defende que é responsabilidade solidária da União, do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza garantir o tratamento ao paciente.
A determinação faz menção ao caso de um paciente que realizava tratamento na Fundação Casa Esperança, em Fortaleza. De acordo com informações da família, desde o final de dezembro de 2018, o Município de Fortaleza não havia repassado as verbas referentes aos pagamentos dos quatro últimos meses do ano. Em função disso, a Entidade não poderia manter o atendimento à criança.
A ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF no Ceará buscou garantir o atendimento multidisciplinar para uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista. O paciente necessita de acompanhamento contínuo com neuropediatra, fonoaudiólogo, psicopedagogo, psicólogo e terapeuta ocupacional.
Por sua vez, o MPF contestou essa argumentação, ressaltando que é de responsabilidade solidária da União, dos estados e dos municípios a obrigação de prestar assistência à saúde, de acordo com a determinação da Constituição Federal.
