A Prefeitura de Apuiarés foi notificada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) para que adote medidas imediatas para sanar as irregularidades identificadas no transporte escolar. A determinação decorre de uma vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), que reprovou todos os oito veículos inspecionados e aprovou apenas dois motoristas para conduzir estudantes.
O objetivo da recomendação é garantir que crianças e adolescentes contem com veículos em condições adequadas de segurança e funcionamento para o deslocamento até as unidades de ensino. Desde o ano passado, a Promotoria acompanha o caso por meio de procedimento administrativo, apurando problemas como pneus em más condições, falta de cintos de segurança suficientes, faróis sem funcionamento e motoristas sem a formação específica obrigatória.
Expedido em 5 de junho, o documento estabelece prazos para que a gestão municipal regularize a situação: todos os veículos pendentes devem ser submetidos à vistoria do Detran em até 15 dias; eventuais falhas devem ser corrigidas em até 90 dias; os veículos precisam ser registrados oficialmente como transporte escolar em até 30 dias; e os condutores devem concluir o curso especializado dentro de 60 dias.
Além disso, a Prefeitura deverá elaborar um plano de manutenção preventiva, com cronograma de inspeções e reparos periódicos, enviando relatórios ao MP detalhando todas as providências adotadas. Caso as determinações não sejam cumpridas, os gestores poderão responder por improbidade administrativa e por crimes contra a administração pública.
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