O Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lembrado em 30 de julho, tem como objetivo mobilizar a sociedade em torno do aliciamento de pessoas. A prática ilegal é feita por meio de ameaças, coerção ou engano, para finalidades como trabalho análogo à escravidão, exploração sexual e remoção de órgãos.
De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente 50 milhões de pessoas vivem atualmente em condições de escravidão moderna. Dentre essas, 28 milhões estão submetidas a trabalhos forçados e uma em cada oito vítimas é criança.
Brasil
No Brasil, a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho (CONAETE) registrou o resgate de 1.434 trabalhadores em 2024, todos submetidos a condições análogas à escravidão. Essas ações foram fruto da atuação de 203 forças-tarefas realizadas em todo o território nacional, com maior incidência nos estados de São Paulo (31 operações), Minas Gerais (28) e Rio Grande do Sul (17).
Somente no primeiro semestre de 2025, já foram realizadas 73 forças-tarefas, resultando no resgate de 331 trabalhadores e na formalização de 89 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Os locais de resgate, em geral, apresentam oferta instável de vagas em ocupações com baixíssima remuneração e que exigem pouca ou nenhuma qualificação. O cenário é diretamente relacionado à pobreza, desigualdade, violência e baixa escolaridade.
Ceará
No Ceará, 22 pessoas foram resgatadas de situações de trabalho semelhante à escravidão em 2024. Os casos ocorreram nos municípios de Eusébio (12), Jaguaruana (9) e Aracati (1).
Além disso, entre 2010 e 2022, foram registrados 457 casos de tráfico de pessoas no estado, segundo a plataforma SmartLab, com base no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Apenas no ano de 2022, foram 67 ocorrências.
Enfrentamento e Proteção
A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Christiane Vieira Nogueira, destaca a importância da data como instrumento de conscientização e mobilização social. Ela reforça, ainda, que o combate ao tráfico de pessoas não se limita à repressão das práticas ilegais, buscando garantir também a proteção integral às vítimas.
“O 30 de julho chama atenção para uma problemática ainda existente e aliada às formas de trabalho escravo contemporâneo, que é o tráfico de pessoas. (…) É preciso, além da conscientização e prevenção, garantir meios de proteção aos resgatados e acesso a direitos, como educação, trabalho, saúde, renda”, pontuou.
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