Pessoas atípicas são aquelas com deficiência, transtorno ou doença que demanda cuidados especiais permanentes. O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado dia 2 de Abril e possui como objetivo ampliar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reforçar a importância da inclusão. Promover a compreensão sobre a condição é uma forma de reduzir a discriminação e o preconceito.
Uma pesquisa realizada pela Universidade de Passo Fundo (UPF) revela que 1 em cada 30 crianças no Brasil possui TEA e, com base no estudo, famílias atípicas chamam a atenção para direitos legais que assegurem proteção, inclusão e suporte para elas.
Quais são os direitos da família na inclusão das crianças atípicas?
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Informação e diagnóstico precoce: Acesso facilitado a informações sobre autismo e direito ao diagnóstico precoce, mesmo que não definitivo.
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Inclusão escolar: Matrícula obrigatória em escolas regulares com direito a acompanhante especializado.
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Acesso à saúde: Atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos, terapias e nutrição especializada no SUS.
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Proteção contra abusos: A pessoa com autismo não pode ser submetida a tratamentos degradantes ou privados de liberdade sem respaldo legal.
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Convivência familiar e social: Direito ao livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer.
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Adaptação no trabalho dos pais: Servidores públicos podem solicitar jornada reduzida sem prejuízo salarial. Já os trabalhadores da iniciativa privada podem buscar acordos ou recorrer ao Judiciário.
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Isenção de tributos: Os responsáveis legais têm direito à isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículo destinado ao transporte da pessoa com TEA.
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Carteira de Identificação (CIPTEA): Garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.
Em Fortaleza, o Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM) possui três ambulatórios específicos para o atendimento de pacientes no espectro autista, são eles: Núcleo de Assistência ao TEA na Primeira Infância (Natepi); Núcleo de Transtorno do Espectro Autista Infantil (Nutea); e Núcleo do Transtorno do Espectro Autista Adulto (Nutea-A). Em 2024, os três ambulatórios atenderam 15.027 pacientes. Este ano, somente nos meses de janeiro e fevereiro, já foram atendidos mais de 5 mil pacientes.
O Nutea e o Natepi fazem parte do Núcleo de Atenção à Infância e Adolescência (Naia) do HSM, que recebe as crianças e os adolescentes que residem na capital e no interior do estado do Ceará. A assistência a pacientes com autismo representa 54,91% do número total de atendimentos no ambulatório.
O acesso ao atendimento do Núcleo de Atenção à Infância e Adolescência (Naia) do HSM é feito via Central Estadual de Regulação, após encaminhamento das unidades básicas de saúde e de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) dos municípios.
No Naia, os atendimentos costumam acontecer mensalmente ou semanalmente. A equipe multiprofissional é composta por psiquiatras, psicólogos, residentes em Psiquiatria, assistente social e médico pediatra.
O Serviço de Psicologia utiliza atividades educativas como jogos de palavras, blocos, livros de histórias, desenhos e pinturas, a fim de promover a interação, a comunicação e a imaginação do paciente.
Ambulatório de autismo para adultos
O Ambulatório para Autistas Adultos do HSM iniciou suas atividades em dezembro de 2023, oferecendo atendimento especializado para pacientes que ainda não possuem um diagnóstico formal. O principal objetivo do serviço é realizar essa avaliação diagnóstica e, a partir disso, proporcionar um plano de intervenção adequado.
O tratamento no ambulatório tem duração de um ano e busca promover não apenas o diagnóstico, mas também dar suporte e orientações para que os pacientes possam compreender melhor suas características e desenvolver estratégias para lidar com os desafios do dia a dia.
O acesso ao ambulatório é realizado através de agendamento no próprio local com encaminhamento médico.
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