O Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro é celebrado nesta segunda-feira (23). Instituída pela Lei 12.639, de 2012, a data homenageia a atuação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores locais na defesa da autonomia dos municípios e no fortalecimento das políticas públicas.
A escolha do dia faz referência ao nascimento do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, um dos principais líderes do movimento municipalista no país.
De acordo com a entidade, o movimento foi responsável por conquistas que superam R$ 2 trilhões para os municípios nas últimas décadas. Entre os avanços permanentes está o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, setembro e dezembro, que deve somar R$ 27 bilhões em 2025. Outro destaque é a promulgação da Emenda Constitucional 136, que, segundo a CNM, pode gerar economia de R$ 1,5 trilhão ao longo de 30 anos ao reduzir impactos previdenciários nas contas municipais.
Para Ziulkoski, a data representa o reconhecimento da força dos gestores locais. “O nosso movimento municipalista resiste até hoje exatamente por conta do engajamento de cada gestor que faz as coisas acontecerem lá na ponta, mesmo com muitas dificuldades que a gente tenta minimizar com a nossa união. Hoje é uma celebração coletiva. Parabéns a todos”, afirmou.
O fortalecimento do municipalismo ganhou impulso após a Constituição de 1988, que reconheceu os municípios como entes federados. Em 1998, foi criada a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mobilização anual organizada pela CNM para apresentar reivindicações ao governo federal e ao Congresso Nacional.
Além das edições da Marcha, o movimento realiza outras mobilizações na capital federal. A próxima está marcada para o dia 24 de novembro e deve discutir o impacto de pautas consideradas sensíveis para a gestão local.
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