A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou uma ação conjunta com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e a Polícia Civil na última sexta-feira (15/08). Na ocasião, foram apreendidos diversos lotes de medicamentos falsificados e sem registro no Brasil. A operação foi realizada em uma distribuidora localizada no bairro Joaquim Távora.
O foco da fiscalização são medicamentos injetáveis falsificados, especialmente o Keytruda (pembrolizumabe), imunoterápico de alto custo utilizado no tratamento de diferentes tipos de câncer. A suspeita recai sobre uma rede de distribuição e comercialização irregular desses produtos.
Segundo registros da Anvisa, a denúncia que motivou a operação foi recebida em junho, por um hospital de Palmas (TO). Entre as irregularidades apontadas estavam ausência de informações sobre lote e validade na nota fiscal, falhas no transporte e embalagens divergentes das originais.
A distribuidora não respondeu às solicitações do órgão, o que resultou na suspensão da comercialização. A Merck Sharp & Dohme, detentora do registro do Keytruda no Brasil, informou não reconhecer o lote, que apresentava rótulo em inglês e selo falsificado.
Durante fiscalização realizada na quarta-feira (13/08), equipes da Vigilância Sanitária da Agefis, Anvisa e Sesa foram impedidas por um funcionário de acessar o estabelecimento. A empresa foi, então, interditada até a conclusão das investigações e um funcionário foi conduzido à Polícia Civil para prestar depoimento, com o apoio policial.
Para permitir a entrada no interior da distribuidora e a conferência das mercadorias, foi necessário um mandado judicial, cumprido às 5h40 desta sexta-feira, acompanhado pelas Forças de Segurança. Além do Keytruda falsificado, a operação resultou na apreensão de diversos outros medicamentos sem registro na Anvisa, com validade expirada e armazenados de forma inadequada.
O caso foi encaminhado ao Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil, para investigação formal. Vale destacar que a falsificação de medicamentos é considerada crime hediondo pelo Código Penal, com pena prevista de 10 a 15 anos de reclusão.
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