Distritos de três municípios da região do Cariri seguem na expectativa pela aprovação do projeto de lei complementar que define as regras para criação, fusão e incorporação de municípios no Brasil. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2015, ainda não tem previsão para votação em plenário.
Em todo o país, ao menos 462 distritos de 17 estados pleiteiam emancipação. No Cariri, estão na lista os distritos de Ponta da Serra (Crato), Palestina (Mauriti) e Jamacaru (Missão Velha). O Ceará é hoje o segundo estado com maior número de solicitações, somando 75 pedidos de criação de novos municípios.
A proposta estabelece critérios mais rígidos para emancipações. No Nordeste, por exemplo, o distrito interessado deverá ter população mínima de 12 mil habitantes. Em alguns casos, o número é superior ao de municípios já consolidados, como Granjeiro, que possui menos de 5 mil moradores.
Parlamentares e representantes das comunidades têm reforçado a pressão para que o tema avance no Congresso. Em declaração ao jornal O Globo, a deputada federal Taíssa Sousa (Podemos-RR) afirmou que distritos sofrem limitações no acesso a serviços públicos devido à distância das sedes municipais.
Contexto no Ceará e no Cariri
A última emancipação registrada no Cariri ocorreu em 1987, quando Tarrafas, então distrito de Assaré, tornou-se município. No Ceará, os últimos desmembramentos aconteceram em 1992, com a criação de Choró, Itaitinga e Fortim.
Entre os argumentos apresentados pelas comunidades que defendem a emancipação estão:
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participação significativa na arrecadação municipal;
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baixo retorno de investimentos públicos;
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dificuldades de acesso a serviços essenciais, como saúde, transporte e infraestrutura urbana.
Enquanto a proposta não é votada, os processos permanecem suspensos, e os distritos continuam dependentes administrativamente das cidades às quais pertencem.
