Foi publicada nesta segunda-feira (28/07) uma portaria que autoriza planos de saúde a abaterem dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) ao oferecer atendimento a pacientes da rede pública. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Junto com ele estavam o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.
A previsão é que, a partir de agosto, os usuários do SUS possam ser atendidos na rede privada, em uma iniciativa que integra o programa Agora Tem Especialistas. Inicialmente, a ação priorizará seis especialidades médicas com maior demanda por serviços: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
Além disso, os estados e municípios poderão apresentar suas demandas específicas para que o atendimento seja alinhado às necessidades locais. A expectativa é que neste primeiro momento cerca de R$ 750 milhões em dívidas das operadoras privadas sejam convertidos em consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.
A origem das dívidas está no ressarcimento que os planos de saúde devem ao SUS quando seus beneficiários utilizam serviços públicos cobertos nos contratos de saúde. Para integrar o programa, as operadoras devem aderir a um edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS, comprovando capacidade técnica e operacional, além de apresentar uma matriz de oferta que atenda à demanda do SUS.
Entre os benefícios para as operadoras estão a regularização fiscal, melhor aproveitamento da capacidade dos hospitais conveniados e a diminuição de processos administrativos e judiciais. Os valores a serem convertidos em atendimento serão negociados diretamente com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, em casos de dívidas ativas.
O programa estabelece a realização mínima de 100 mil atendimentos mensais, com exceção de planos de menor porte. Estes poderão negociar um valor mínimo de R$ 50 mil por mês.
Integração de Dados
Além disso, o Ministério da Saúde anunciou a integração dos dados de atendimentos realizados nas redes pública e suplementar por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde. A partir de outubro, os pacientes terão acesso facilitado ao seu histórico clínico, podendo consultar exames, prescrições, diagnósticos e tratamentos realizados tanto no SUS quanto em instituições conveniadas aos planos de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios.
A pasta destaca que a integração dos dados da rede suplementar deve evitar a repetição de exames, reduzir custos e aprimorar a precisão dos diagnósticos e tratamentos. Confira o cronograma da incorporação das informações:
- Entre 1º de agosto e 30 de setembro: recebimento dos dados referentes ao período de 2020 a 2025;
- A partir de outubro: atualização automática conforme a realização de novos atendimentos.
As informações estarão acessíveis ao público pelo aplicativo Meu SUS Digital. Já os profissionais e gestores do SUS terão acesso por meio das plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor.
Com essa iniciativa, o Ministério da Saúde projeta um crescimento no volume de registros na Rede Nacional de Dados em Saúde, que passará dos atuais 2,8 bilhões para mais de 5,3 bilhões. Atualmente, mais de 80% dos estados e 68% dos municípios utilizam a plataforma para organizar e planejar suas ações de saúde.
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