Em uma análise da última década, o Ceará registrou uma queda significativa de aproximadamente 38% no número de divórcios extrajudiciais, modalidade que permite a separação consensual de casais diretamente em cartórios, sem necessidade de processo judicial. O levantamento, que abrange o período de 2013 a 2023, revela uma mudança no comportamento das famílias cearenses no que diz respeito à dissolução conjugal.
Desde a implementação da Lei nº 11.441/07, que permitiu a realização de divórcios em cartórios, 41.643 casais no Ceará optaram por essa forma mais ágil de separação. O pico de emissões de certidões de divórcio ocorreu em 2014, com 3.288 registros. Nos anos subsequentes, o número de divórcios extrajudiciais manteve-se elevado, com destaque para 2015 e 2016, que registraram 3.174 e 3.116 processos, respectivamente. Contudo, a partir de 2017, a média anual caiu para cerca de 2.500 divórcios.
Até 1º de agosto de 2024, foram registrados 979 processos de divórcio extrajudicial nos cartórios cearenses. O declínio contínuo desse tipo de separação pode ser atribuído a diversos fatores, incluindo a preferência crescente por uniões estáveis, que não exigem formalização jurídica, e uma possível mudança de atitude em relação ao casamento e à separação.
Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, em 20 de agosto de 2024, uma ampliação das atribuições dos cartórios. Além de divórcios consensuais, agora também é possível realizar inventários e partilhas de bens envolvendo menores de idade e incapazes diretamente nos cartórios. Segundo Priscila Aragão, titular de Registro Civil em Granja e diretora de Comunicação da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), essa medida reforça a confiança nos notários e facilita processos que podem ser dolorosos para as partes envolvidas.
O declínio nos divórcios extrajudiciais no Ceará ocorre em contraste com a tendência nacional de aumento no número de separações, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Brasil, o número de divórcios saltou de 386 mil em 2021 para 420 mil em 2022, com um crescimento de 8,6%. Desses, 79.680 foram realizados extrajudicialmente.
A análise dos requisitos e documentos necessários para a realização de um divórcio em cartório, conforme previsto pela legislação brasileira, destaca a necessidade de consenso entre as partes, a presença obrigatória de um advogado e a apresentação de documentos específicos que comprovem a titularidade dos bens a serem partilhados.
Com a nova determinação do CNJ, o processo de separação em cartório se torna ainda mais abrangente, oferecendo uma alternativa mais acessível e menos burocrática para a resolução de questões familiares complexas no Ceará.
