Na próxima quarta-feira (8), completam-se dois anos dos atos de depredação na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes destruíram os prédios do STF (Supremo Tribunal Federal), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Desde então, o STF já condenou 310 pessoas: 229 apontadas como executores e 81 como incitadoras dos ataques.
As penas para os executores variam de 15 a 17 anos de prisão, abrangendo crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Já os condenados por incitação receberam penas de 1 ano de prisão, substituídas por prestação de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia.
Entre os investigados, 81 pessoas optaram por não fechar acordos e enfrentaram julgamento. Dessas, quatro foram absolvidas, incluindo três em situação de rua que acabaram detidas no contexto dos atos. Por outro lado, ao menos 500 pessoas admitiram participação e firmaram acordos com a PGR (Procuradoria-Geral da República), assumindo medidas alternativas como pagamento de multa e frequência a cursos sobre cursos sobre democracia.
Prejuízo
Os danos materiais causados pelos ataques foram estimados em R$ 30 milhões. Nas condenações, o STF determinou que os réus paguem multas por danos coletivos com base nesse montante.
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, ressaltou que a resposta estatal não pode falhar quanto às reprimendas. “A motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”, afirmou.
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