A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) atua nesta segunda-feira (23/09), no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza, para auxiliar as famílias que foram vítimas de uma desocupação irregular na ocupação Deus é Amor. O objetivo é atender cerca de 1.000 famílias, sendo que, desde o início dos trabalhos na última quinta-feira (19/09), 320 já foram atendidas. A ação é conduzida pela defensora pública Elizabeth Chagas, que coordena o Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), junto com o defensor Lino Fonteles e a ouvidora externa Joyce Ramos.
O atendimento é focado nas famílias que estavam presentes durante a invasão ocorrida no dia 10 de setembro, quando indivíduos encapuzados expulsaram moradores à força. A Secretaria Estadual de Direitos Humanos e o Escritório Dom Aloísio Lorscheider, da Câmara Municipal de Fortaleza, também participam do trabalho, colaborando na identificação das necessidades dessas pessoas.
A desocupação ocorreu de forma irregular, sem a devida autorização judicial. Em situações legais, os proprietários devem acionar a justiça e permitir que os ocupantes tenham o direito de defesa, com acompanhamento de órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público. No entanto, na madrugada do dia 10 de setembro, a invasão resultou no uso de violência, culminando na morte de Mayane Lima, uma vendedora de 28 anos, que vivia com seu esposo nas proximidades da ocupação.
De acordo com a defensora Elizabeth Chagas, entre os direitos violados nessa ação está o direito à moradia digna, garantido pela Constituição. Ela ressalta que qualquer desocupação deve respeitar as normas legais, como a obtenção de um mandado judicial, e deve ser realizada de forma organizada. O intuito é minimizar os impactos sociais, especialmente em áreas onde residem idosos, mulheres e crianças.
O trabalho de levantamento técnico e socioeconômico visa garantir às famílias o acesso a políticas públicas de moradia e realocação, além de benefícios como o aluguel social, conforme a situação de vulnerabilidade. A ouvidora Joyce Ramos destacou que o acompanhamento às famílias é feito em parceria com as lideranças comunitárias.
O Grupo de Trabalho que realiza o atendimento é composto por representantes da Defensoria Pública, do Núcleo de Habitação e Moradia, da Ouvidoria Externa, da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, do Escritório Frei Tito da Assembleia Legislativa e do Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider.
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