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Senado aprova teto de 17% para alíquota do ICMS sobre combustíveis

Senado aprova teto de 17% para imposto sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.

Senado aprova teto de 17% para alíquota do ICMS sobre combustíveis. O senador Flávio Bolsonaro foi um dos parlamentares que defendeu a proposta.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou, na última segunda-feira (13/06), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O PLP 18 fixa um teto de 17% para a aplicação do imposto por parte dos estados.

A medida foi aprovada com 65 votos a favor e 12 contra. Entre os parlamentares cearenses que compõem o Senado, apenas Eduardo Girão (Podemos) estava presente, e votou de forma favorável.

O projeto tem como objetivo reduzir o valor dos combustíveis na bomba. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a medida deve reduzir o valor da gasolina em até R$ 2 reais. O texto prevê também uma compensação para os governos estaduais referente ao valor perdido com a aplicação da alíquota.

O projeto retorna agora para a Câmara, e será analisado novamente pelos deputados.

Senado aprova teto de 17%; estados devem ser recompensados.

O texto inclui também uma recompensa para os estados que irão aderir a medida, prevendo um auxílio para o imposto perdido. O PLP 18 tem gerado polêmica entre os governantes estaduais, inclusive no Ceará.

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