O mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode ser questionado formalmente, após o parlamentar acumular ausências não justificadas em sessões plenárias desde julho. A Constituição prevê que a perda do mandato ocorre automaticamente caso um deputado ultrapasse um terço das sessões ordinárias sem justificativa.
A situação se agrava diante da tentativa do Partido Liberal de protegê-lo por meio da indicação para a liderança da minoria, cargo que isenta líderes partidários da obrigação de justificar faltas. A estratégia, no entanto, foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixando Eduardo vulnerável às regras constitucionais.
Articulações Internacionais
Desde fevereiro, o deputado permanece nos Estados Unidos, promovendo articulações políticas para influenciar autoridades americanas a pressionar o governo brasileiro, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou publicamente que o objetivo dessas ações é interferir em processos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Especialistas apontam que essas movimentações podem ter impactado a decisão de Donald Trump de aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Em suas declarações, o presidente norte-americano disse que os processos judiciais envolvendo Bolsonaro deveriam ser interrompidos.
Processo de Cassação
O caminho para a perda do mandato inclui análise preliminar pela Corregedoria da Câmara, defesa escrita do deputado, instrução do processo pelo Conselho de Ética, emissão de parecer final e votação no plenário, exigindo maioria absoluta para cassação. Se aprovada, o suplente assume a cadeira e o deputado deixa de exercer suas funções imediatamente.
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