O Ceará tem 82% de adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, lançado pelo Ministério da Educação (MEC). Das 251 obras no estado aptas a serem incluídas no plano, 205 manifestaram interesse na retomada. A outra parte das obras no Ceará que aderiu ao Pacto está paralisada, que é quando o instrumento da obra está vigente, houve emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário registrou a não evolução da execução dos serviços.
A conclusão dessas obras vai gerar novas vagas na rede pública de ensino de todo o estado. Outras 30 solicitações estão aguardando análise do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as 24 solicitações restantes retornaram para avaliação do órgão.
O MEC tem a previsão de investir mais de R$ 200 milhões para a retomada e conclusão das obras no Ceará. A lista com os dados principais de adesão do Ceará e de outros estados pode ser acessada pelo Painel de Acompanhamento da Retomada de Obras.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica foi instituído pela Medida Provisória nº 1.174/2023. O objetivo é possibilitar a conclusão das mais de 3.600 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país.
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