O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) não vai regulamentar portaria estabelecendo Lei Seca no Ceará nas eleições deste ano. Com isso, a venda e consumo de bebidas está liberado no próximo domingo (06), quando acontece as eleições de primeiro turno. informa que não publicará portaria regulamentando Lei Seca no Ceará. Por se tratar de eleições municipais, o TRE avaliou que deve caber ao juiz ou à juíza eleitoral de cada município decidir sobre a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos respectivos municípios, conforme as peculiaridades locais.
Em 2020, nas eleições municipais, Fortaleza não teve a medida. Em 2022, nas eleições gerais para escolha de deputados, senador e governador, houve a restrição da venda de bebidas alcoólicas nos dois turnos no Ceará.
Consequentemente, a adesão do estado por parte da lei acaba impactando as contas das empresas do setor. Ainda segundo o levantamento, 40% dos bares e restaurantes acreditam que a eleição vai impactar negativamente o faturamento em outubro.
Até o momento, os principais colégios eleitorais do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais) decidiram por não aplicar a Lei Seca no dia da votação. Apenas cinco estados optaram pela aplicação.
