Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral.
Quem não atualizar a situação ficará impedido de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O procedimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já possui biometria cadastrada.
Sem o título de eleitor, ainda pode haver dificuldade para emitir passaporte ou carteira de identidade, assumir cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
O prazo se aplica aos seguintes serviços:
- alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
- transferência de domicílio eleitoral;
- revisão de dados cadastrais;
- regularização de outras pendências.
Legislação
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral pode ser aceito nos 150 dias anteriores à data do pleito.
Por essa razão, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Devem ficar atentos ao prazo de regularização:
- jovens que irão votar pela primeira vez;
- pessoas que mudaram de município e precisam transferir o título;
- quem teve o título cancelado ou possui pendências na Justiça Eleitoral;
- aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo.
“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.
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