Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026, a Justiça Eleitoral (JE) alerta eleitoras e eleitores para o prazo final de regularização do título de eleitor. Quem precisa tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências tem até o dia 6 de maio para solicitar os serviços. O prazo se encerra dentro de quatro meses.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível realizar alterações até depois do pleito. O fechamento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Como o primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, o dia 6 de maio passa a ser a data-limite para o alistamento eleitoral e para a regularização da situação junto à Justiça Eleitoral.
Até o encerramento do cadastro, é possível solicitar a emissão do primeiro título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de informações cadastrais e a regularização da situação eleitoral em caso de pendências. Os serviços podem ser realizados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, seguindo os canais e orientações dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos. O voto é facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens com 16 e 17 anos.
A legislação eleitoral também permite que o primeiro título de eleitor seja solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021, que regula a gestão do cadastro eleitoral. No entanto, jovens que se alistarem aos 15 anos só poderão votar de forma facultativa nas eleições deste ano se completarem 16 anos até a data do pleito, em 4 de outubro.
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