Os números mostram que cada vez mais mulheres vêm denunciando ser vítimas de violência de gênero ou doméstica. Com base na Lei Maria da Penha, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) contabiliza que no primeiro trimestre de 2025, 6.189 mulheres oficializaram denúncias enquanto vítimas da violência no Ceará.
O número mostra que, em média, a cada 24 horas são 68 casos no Estado. Os finais de semana são os dias com mais ocorrências. Predomina o período noturno, sendo das 18h às 23h quando elas costumam procurar a delegacia. A faixa-etária que predomina entre as vítimas é de 24 a 41 anos (53% das ocorrências).
Medidas Protetivas
De janeiro de 2023 até março de 2025, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu pouco mais de 40 mil medidas protetivas às mulheres que sofreram violência em razão de gênero.
São em torno de 1.500 medidas a cada mês, conforme os dados extraídos pela Central de Atendimento em Estatísticas Processuais da Secretaria de Governança Institucional (SEGOV) do TJCE, tendo como fonte o Painel de Violência Doméstica do Tribunal.
Rede de acolhimento
A desembargadora do TJCE Vanja Fontenele Pontes está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e falou sobre o programa ‘Proteção de Medida’.
O programa é dividido em três etapas relacionadas ao cadastro da ocorrência no sistema, o acolhimento à vítima “e, por fim, a terceira etapa consiste na geração de arquivo com todas as informações referentes ao caso e na formalização do pedido de medida protetiva de urgência”.
Segundo o TJ, o programa passa por ampliação, se estendendo de Fortaleza para as outras Comarcas que fazem parte da 5ª Zona Judiciária (veja lista ao fim da reportagem).
A ferramenta conta com 27 perguntas para classificação de risco. De acordo com a desembargadora, “com o resultado desse questionário é avaliado o risco que ela corre. Se o risco for alto, é chamada a atenção das autoridades para afastamento imediato do agressor”.
“É uma ferramenta pensada pelo TJCE e que está pronta. Dá mais segurança ao magistrado para decidir sobre a medida. Em Fortaleza já está funcionando e nas outras comarcas os servidores vão ser capacitados”, revela a desembargadora.
LISTA DAS CIDADES NA 5ª ZONA JUDICIÁRIA:
- Fortaleza
- Cascavel
- Beberibe
- Caucaia
- Itapipoca
- Paracuru
- Pacatuba
- Trairi
- Fortaleza
- Aquiraz
- Chorozinho
- Eusébio
- Guaiuba
- Horizonte
- Itaitinga
- Maracanaú
- Maranguape
- Pacajus
- Paraipaba
- Pindoretama
- São Gonçalo do Amarante.
Onde buscar ajuda
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) informa que os registros de crimes de violência contra a mulher podem ser feitos em qualquer delegacia da Polícia Civil ou em uma das dez unidades da Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) situadas em Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Pacatuba, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá.
Em Fortaleza, a unidade está instalada na Casa da Mulher Brasileira (CMB). Em Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá, a delegacia especializada fica na Casa da Mulher Cearense (CMC). Outras unidades da CMC são construídas em Iguatu, Crateús e Tauá. Em agosto, o Governo do Ceará e o Ministério das Mulheres anunciaram a criação de mais três CMBs nos municípios de Itapipoca, Limoeiro do Norte e São Benedito.
Nos municípios onde não existem as unidades especializadas, a orientação é que as vítimas busquem a delegacia da região mais próxima.
Gerais
- 190 — Polícia Militar
- Disque 180 — Central de Atendimento à Mulher
Casa da Mulher Brasileira
- Endereço: Rua Tabuleiro do Norte, s/n — Bairro Couto Fernandes, Fortaleza, Ceará.
- Telefone: (85) 3108-2999
Delegacia de Defesa da Mulher (Fortaleza)
- Endereço: Rua Teles de Sousa, s/n — Couto Fernandes, Fortaleza
- Telefone: (85) 3108-2950
- E-mail: ddmfortaleza@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher (Pacatuba)
- Endereço: Av. Marginal Nordeste, s/n — Conj. Jereissati 3, Pacatuba
- Telefone: (85) 3384-5820
- E-mail: ddmpacatuba@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher (Caucaia)
- Rua Porcina Leite, 113 — Parque Soledade, Caucaia
- Telefone: (85) 3101-7926
- E-mail: ddmcaucaia@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher (Maracanaú)
- Endereço: Av. Padre José Holanda do Vale, 1961 — Cagado, Maracanaú
- Telefone: (85) 3371-7835
- E-mail: ddmmaracanau@policiacivil.ce.gov.br
Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Ceará (Fortaleza)
- Endereço: Rua Tabuleiro do Norte, s/n — Couto Fernandes, Fortaleza (na Casa da Mulher Brasileira)
- Telefone: (85) 3108-2986 / 98949-9090 / 98650-4003 / 99856-6820
Nudem (Caucaia)
- Endereço: Rua 15 de Outubro, 1310 — Novo Pabussu, Caucaia
- Telefone: (85) 3194-5068 / 3194-5069 (ligação)
Nudem (Maracanaú)
- Endereço: Avenida 1, número 17 — Jereissati I, Maracanaú (Shopping Feira Center)
- Telefone: (85) 3194-5067 (ligação) / 99227-4861 (ligação e WhatsApp)
INTERIOR DO CEARÁ
Casas da Mulher
Casa da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte
- Endereço: Av. Padre Cícero, 4501 — Bairro São José
- Telefone: (85) 98976-7750
Casa da Mulher Cearense de Quixadá
- Endereço: R. Luiz Barbosa da Silva, s/n — Bairro Planalto Renascer
Casa da Mulher Cearense de Sobral
- Endereço: Av. Monsenhor Aloísio Pinto, s/n — Bairro Cidade Gerardo Cristino
Casa da Mulher em Ibiapina
- Endereço: Rua Sargento João Gomes Neto, s/n — Ibiapina
Casa da Mulher em Novo Oriente
- Endereço: Avenida Francisco Rufino, 140 — Centro, Novo Oriente
Casa da Mulher em Nova Russas
- Endereço: Rua Leonardo Araújo, s/n — Patronato, Nova Russas
Casa da Mulher em São Benedito
- Endereço: Avenida Tabajara, 425 — São Benedito
Nudem
Nudem (Sobral)
- Endereço: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, s/n — Cidade Geraldo Cristino, Sobral (na Casa da Mulher Cearense)
Nudem (Quixadá)
- Endereço: Rua Luiz Barbosa da Sailva, esquina com Rua das Crianças — Planalto Renascer, Quixadá
Nudem Cariri (Crato)
- Endereço: Rua André Cartaxo, 370 — Centro, Crato (sede da Defensoria Pública)
- Telefone: (8) 3695-1750 / 3695-1751 (ligação)
Nudem Cariri (Juazeiro do Norte)
- Endereço: Avenida Padre Cícero, 4501 — São José, Juazeiro do Norte (na Casa da Mulher Cearense)
- Telefone: (85) 98976-5941 (ligação e WhatsApp)
Delegacias
Delegacia de Defesa da Mulher (Crato)
- Endereço: Rua Cel. Segundo, 216 — Centro, Crato
- Telefone: (88) 3102-1250
- E-mail: ddmcrato@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher (Iguatu)
- Endereço: Av. Monsenhor Coelho — São Sebastião, Iguatu
- Telefone: (88) 3581-9454
- E-mail: ddmiguatu@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher (Icó)
- Endereço: Rua Padre José Alves de Macedo, 963 — Novo Centro, Icó
- Telefone: (88) 3101-7922
- ddmico@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher (Sobral)
- Endereço: Av. Lúcia Sabóia, 358 — Centro, Sobral
- Telefone: (88) 3677-4282
- E-mail: ddmsobral@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher (Quixadá)
- Endereço: Rua Vicente Albano de Sousa, 2072 — Jardim Monólitos, Quixadá
- Telefone: (88) 3101-7918
- E-mail: ddmquixada@policiacivil.ce.gov.br
Salas Lilás
Sala Lilás — Delegacia Municipal de Jaguaruana
- Endereço: Rua José Cláudio de Melo, 10 — Jaguaruana
- Telefone: (88) 3418-1370
- E-mail: dmjaguaruana@policiacivil.ce.gov.br
- Horário: 08h — 12h / 13h — 18h
Sala Lilás em Santana do Cariri
- Centro de Referência de Assistência Social Raimundo Lopes da Cruz
- Endereço: Bairro Papa João Paulo II, Santana do Cariri
Sala Lilás em Viçosa do Ceará
- Endereço: Travessa Fontenele Sobrinho, 33 — Centro, Viçosa do Ceará
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