O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, realizou, na última segunda-feira (2), uma reunião com órgãos ambientais e fiscalizadores para a articulação e cobrar ações para a prevenção e repressão aos incêndios e queimadas nas áreas urbanas e rurais da cidade. A reunião faz parte de um procedimento administrativo instaurado pela promotoria para monitorar as medidas de combate na comarca.
Durante o encontro, o titular da unidade ministerial, promotor de Justiça Thiago Marques, orientou os representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, das secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura e da Guarda Civil Metropolitana para realizarem fiscalizações que resultem na autuação e responsabilização das pessoas que possam a vir cometer crimes ambientais, como a realização de incêndios que possam trazer perigo para a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas (art. 250 do Código Penal) e/ou que ocorra em matas ou florestas (art. 41 da Lei Federal n° 9.605/1998); e também a queima de resíduos sólidos ou rejeitos que estejam a céu aberto ou em recipientes (art. 47 da Lei Federal n° 12.305/2010).
Também foi firmado um acordo para a realização de uma série de ações que aumentem o trabalho de fiscalização administrativa, com a lavratura de autos de infração aos proprietários de terrenos que ateiam ou permitam atear fogo, além da realização de campanhas educativas e de conscientização socioambiental.
