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Em decisão inédita, TSE condena vereador cearense por violência política de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, nesta quinta-feira (13/03), a condenação de um vereador do município de Russas pelo crime de violência política de gênero contra as deputadas Larissa Gaspar, Jô Farias e Juliana Lucena, todas do Partido dos Trabalhadores (PT). Essa é a primeira condenação no país por esse tipo de crime, representando um marco na defesa dos direitos das mulheres na política.

O caso teve início quando o vereador Maurício Martins ofendeu uma moradora da cidade, chamando-a de “quenga de vereador”, entre outras ofensas. O episódio provocou uma nota de repúdio das parlamentares.

Ao responder às deputadas, Martins afirmou que as parlamentares eram “oportunistas” e que elas agiam como “borboletas que se transformam em lagartas encantadas e aparecem só no Dia Internacional da Mulher querendo vender ilusão”.

Denunciado, o vereador foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em agosto de 2023, mas recorreu ao próprio TRE, que manteve a decisão. Agora, após recurso do julgamento do agravo, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação: três anos e dez meses de reclusão. A deputada estadual Larissa Gaspar celebrou a decisão e reforçou a importância da luta por mais mulheres nos espaços de poder.

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