Nesta quinta-feira (10), O prefeito Evandro Leitão (PT) anunciou que estão suspensas as emissões de aprovações para construções de prédios com altura maior do que a permitida no Plano Diretor Municipal. Atualmente, as liberações são feitas por meio da “outorga onerosa” que permite as construtoras pagarem e alterarem parâmetros de empreendimentos, possibilitando a construção de superprédios em Fortaleza.
A outorga onerosa do direito de construir está prevista no Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257/2001, segundo o qual o Plano Diretor Municipal pode fixar as normas sobre o assunto. A medida é uma espécie de concessão do poder público ao mercado imobiliário. Em Fortaleza, a outorga começou a ser usada a partir de 2015, quando a Prefeitura regulamentou esse dispositivo.
Por meio dela, o construtor pode requerer o direito de flexibilizar aspectos como a altura, o índice de aproveitamento do terreno ou os recuos que a nova construção adotará. Os superprédios são justamente os edifícios construídos em tamanhos maiores do que o permitido em lei que regulamenta os espaços da cidade.
De acordo com Evandro Leitão, essas liberações estão suspensas porque a Prefeitura está fazendo uma “avaliação” geral. “O plano diretor está atrasado, mas já passou do tempo de aprovarmos. É ele que termina albergando essas construções”, revelou o prefeito.
O Plano Diretor estabelece que a análise e a aprovação dos projetos especiais – que hoje incluem a concessão de outorgas para a construção de superprédios – ficam submetidas à Comissão Permanente do Plano Diretor (CPPD).
Segundo o prefeito, a meta é que o novo documento – que tramita, com atraso, desde 2019 – seja votado e sancionado até o fim deste ano.
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