Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a exigência de autorização das mesas diretoras do Congresso para ações policiais contra parlamentares, voltou a ganhar força no Congresso Nacional após novas investigações sobre desvios de emendas parlamentares, as chamadas ‘emendas PIX’.
A última operação da Polícia Federal (PF) sobre emendas, um dos alvos era assessor do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), e essas operações sobre suposto esquema que envolve os mais diversos parlamentares, desde senadores e deputados, fez se movimentar a articulação de uma PEC, apresentada em 2021, e que pode ser incluída na pauta deste ano.
As investigações da Polícia Federal mostram que há indícios de uma espécie de corretagem das emendas parlamentares antes dos recursos chegarem ao destino final. Por exemplo: estava prevista em contrato, um repasse de 6% do valor total das emendas para a empresa que fazia essa intermediação, segundo provas obtidas pela PF. Outros parlamentares também teriam adotado a mesma prática de corretagem.
Outro ponto que vem sendo discutido no meio político é uma possível mudança no foro privilegiado. Os parlamentares avaliam que pode ser melhor ser julgado a partir da primeira instância. Atualmente, o foro privilegiado (ou foro por prerrogativa de função) é um direito concedido a algumas autoridades públicas para serem julgadas por tribunais superiores, e não pela justiça comum, a partir da primeira instância.
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